Por Flávia, especial para Marbows
O governo do Espírito Santo anunciou um pacote para reduzir a pressão de caixa sobre empresas capixabas afetadas pelo aumento de tarifas de importação nos Estados Unidos. A medida, apresentada na abertura da Cachoeiro Stone Fair, prevê até R$ 100 milhões em créditos acumulados de ICMS para setores com maior exposição ao mercado norte-americano, como rochas ornamentais, pescados, crustáceos e culturas de exportação de pimenta-do-reino, mamão e gengibre.
O que está sendo proposto
O Projeto de Lei entregue à Assembleia autoriza o uso de créditos acumulados de ICMS em três frentes:
- compensação de débitos tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa
- quitação do ICMS na compra de máquinas e equipamentos
- transferência de créditos a terceiros autorizados
A Secretaria da Fazenda ficará responsável pela regulamentação. Um índice de afetação do faturamento, calculado pela Receita Estadual e publicado no site da Sefaz, definirá quanto cada empresa poderá utilizar. A lógica é direcionar os recursos conforme a intensidade do impacto, evitando distribuição linear e pouco eficiente.
Por que o tema importa
Os Estados Unidos concentram parcela relevante das exportações capixabas. Com tarifas mais altas, elos inteiros da cadeia sofrem, do pedreiro industrial ao transportador, e a pressão recai primeiro sobre a liquidez das empresas. O governador Renato Casagrande resumiu o objetivo do pacote como uma resposta emergencial ao choque externo, com ênfase no setor de rochas ornamentais, vitrine da feira em Cachoeiro de Itapemirim.
Emprego hoje, diversificação amanhã
O comitê CETAX, coordenado pelo vice-governador Ricardo Ferraço, condiciona o socorro à manutenção de postos de trabalho. No curto prazo, o foco é preservar empregos e capacidade produtiva. No médio e longo prazo, a diretriz é clara: ampliar destinos e reduzir a dependência comercial de um único mercado. Para empresas mais expostas, a pauta de novas praças não é opcional, é um plano de risco.
Complementos financeiros do Bandes
O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo adicionou instrumentos para aliviar o caixa:
- suspensão de parcelas por até 6 meses em financiamentos em andamento
- linhas de capital de giro para exportação, com dotação inicial de R$ 60 milhões
- condições específicas para empresas com faturamento de até R$ 20 milhões que exportam para os EUA
Segundo o Bandes, o objetivo é dar previsibilidade em um período de margens comprimidas e contratos em renegociação.
Entenda os créditos acumulados de ICMS
Exportações têm alíquota zero de ICMS na etapa final, mas os insumos tributados ao longo da cadeia geram saldo credor. Em períodos de queda ou de redirecionamento de mercados, esse crédito encalha no balanço e não se converte em caixa. A autorização para compensar débitos, abater compras de máquina e transferir a terceiros transforma um crédito contábil em instrumento de liquidez.
Governança do uso
A definição do índice de afetação pela Receita Estadual é o ponto de controle do programa. Sem esse filtro, os R$ 100 milhões correm o risco de se diluir entre perfis pouco atingidos, reduzindo a efetividade do pacote. Transparência sobre metodologia, periodicidade de atualização e critérios setoriais será determinante para legitimar a política.
Próximos passos
O PL segue para apreciação na Assembleia Legislativa. Se aprovado, a aplicação pode começar ainda em 2025. Na prática, o crédito funciona como um colchão de proteção para os setores mais atingidos, enquanto empresas e governo avançam em agendas paralelas de produtividade, logística e abertura de mercados.
O que observar daqui em diante
- Velocidade de regulamentação. Quanto antes o índice de afetação estiver publicado e operacional, mais rápido o alívio chega ao caixa das empresas.
- Foco setorial. Setores com maior correlação com o mercado norte-americano devem ter prioridade.
- Contrapartidas. Manutenção de emprego precisa ser monitorada com indicadores objetivos, não só com compromisso formal.
- Diversificação. O pacote é ponte, não destino. Estratégias de preço, produto e canal para novos mercados precisam caminhar em paralelo para reduzir a exposição recorrente ao mesmo risco.
